A liberdade de expressão é um valor e uma propriedade que precisam ser promovidos e defendidos na nossa e em outras sociedades. É triste que sua defesa seja tímida, e é triste que alguns dos seus alegados defensores sejam ou pareçam ser oportunistas sem nenhum compromisso sólido com o compromisso com a diversidade que anima esse direito.
Liberdade de expressão é o direito de falar, ou expressar por outro meio, o que quer que seja que
não tolha o livre desenvolvimento da individualidade de outra pessoa. Ter o desenvolvimento da sua individualidade tolhido é sofrer dano. Ninguém tem o direito de expressar o que causa dano a outro, entendendo por dano a privação do desenvolvimento da própria individualidade.
O que dizer da publicidade dirigida a crianças?
A forma atual da publicidade dirigida a crianças busca usar a criança como meio para tirar dinheiro dos bolsos dos seus pais, criando vínculos emocionais entre a criança e certos produtos, por vezes ensinando a criança a barganhar emocionalmente com os pais, chantageando-os.
Esse uso da criança, por si só, é suficiente para se dizer que tal tipo de publicidade traz dano à criança, impedindo que ela desenvolva livremente sua individualidade, pois alguém que está sendo usado como meio para lucro dessa maneira não está tendo sua individualidade desenvolvida livremente. De modo que não existe o direito de apresentar às crianças tal tipo de campanha publicitária.
O que dizer do Estadão, jornal que se promove como vítima da censura? Duas coisas.
Primeiro, é absurdo que o judiciário acate um pedido de proibição de divulgação por um jornal de
qualquer dado referente a uma pessoa. Isso é inaceitável, mas o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, conseguiu no judiciário o abuso (não se trata de um direito
bona fide, nem de uma garantia legítima) de impedir o Estadão de publicar qualquer coisa sobre sua pessoa.
Dá para entender o pedido de uma pessoa que conversas íntimas sobre sua vida pessoal não sejam divulgadas, pois a mera possibilidade de ter a intimidade afetiva e sexual escancarada lesaria o livre desenvolvimento da individualidade de todos nós. Mas daí a proibir a divulgação de qualquer informação sobre uma pessoa é um passo apoiado no vazio.
Ou seja, nisso o Estadão está coberto de razão.
Mas há uma segunda coisa a ser considerada, a qual tira a força da publicidade que o Estadão tem feito de si como vítima de uma afronta à liberdade de expressão, embora o Estadão seja uma tal vítima. O problema é que a autopromoção em questão dá a entender que o Estadão está plenamente comprometido com o direito de livre expressão, o que quereria dizer compromisso com suas bases e fundamentos.
Porém, ainda que o direito de se expressar livremente do Estadão tenha sido tolhido, é duvidoso que o Estadão esteja comprometido com o princípio que anima o direito de livre expressão, o qual é o princípio da diversidade.
Toda a base da defesa da liberdade de expressão está no princípio da «importância absoluta e essencial do desenvolvimento humano em sua mais rica diversidade». Essas palavras são de Wilhelm von Humboldt, e servem de epígrafe ao ensaio sobre a liberdade de John Stuart Mill, a mais importante obra sobre o assunto.
Ou seja, todo o ponto de defender a liberdade de expressão se apóia no princípio e na crença que a diversidade humana, cultural, social, artística etc. é fundamental para o livre desenvolvimento das pessoas. Mais diversidade quer dizer mais e melhores possibilidades de desenvolvimento humano. Menos diversidade quer dizer menos e piores possibilidades. É por isso que censurar é causar dano às pessoas. A censura impede que algo seja dito, e com isso fecha às pessoas certas possibilidades de autodesenvolvimento.
Levando isso em conta, ainda que o Estadão seja vítima no caso Fernando Sarney, o problema da autopromoção do Estadão é que essa sugere que o jornal está do lado da liberdade de expressão, mas o Estadão não parece estar confortável com a diversidade, como exemplifica sua
campanha publicitária ridicularizando blogueiros, em meados de 2007.
Nessa campanha, o Estadão promove o estereótipo do blogueiro como uma pessoa que apresenta conteúdos de maneira irresponsável.
Por mais que a blogosfera esteja cheia de insanidades e coisas espatafúrdias, sendo nisso também próxima de outras mídias, é um fato que a blogosfera é um meio de expressão que potencializa a diversidade, e por si só é um meio a ser louvado por qualquer um comprometido com a liberdade de expressão, visto que essa se apoia na crença que a diversidade é fundamental para o desenvolvimento da individualidade.
Seria de se esperar que alguém comprometido com o princípio da diversidade, o qual anima o direito de livre expressão, amasse a blogosfera. Mas a publicidade antiblogs indica que o Estadão não está comprometido com o princípio da diversidade, e não pega bem posar de defensor de um direito sem se comprometer com o princípio que o anima.
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