Ao Congresso brasileiro
PELA LIBERDADE DE OPINIÃO E INFORMAÇÃO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2010
A rede mundial de computadores é o meio de comunicação mais democrático desenvolvido pelo homem. A comunicação mediada por computador é diferente da comunicação de massa, porque não há monopólio sobre a circulação de informação. Não é necessário ter uma concessão pública para divulgar idéias ou apoiar candidatos usando a Internet, como é o caso da televisão e do rádio. Os custos de operação são muito menores do que os custos de produção e distribuição de jornais e revistas. As redes de computadores oferecem acesso universal com pouca necessidade de recursos financeiros, enquanto a mídia de massa apresenta as barreiras do alto custo e do controle sobre a distribuição. Em outras palavras, dificilmente um cidadão pode criar um jornal ou uma emissora de televisão para apoiar um candidato ou partido, mas qualquer cidadão pode fazê-lo na Internet.
Sem compreender essa diferença fundamental entre os meios de comunicação de massa e os canais de comunicação via redes de computadores e telefonia móvel, nenhuma lei eleitoral pode atender às necessidades da democracia. A Internet oferece oportunidades inéditas para a participação popular no processo eleitoral, na medida em que todo brasileiro com acesso a uma biblioteca pública ou a uma lan house pode expressar suas opiniões políticas e estabelecer um relacionamento mais próximo com seus candidatos.
Entendemos que o objetivo de qualquer legislação eleitoral seja inibir o abuso do poder econômico e da influência política por parte dos candidatos. Porém, a Internet é o primeiro meio a oferecer as mesmas oportunidades dos candidatos dotados de grandes orçamentos aos candidatos sem recursos. Não há nenhum recurso de comunicação via redes de computadores para o qual não exista uma alternativa gratuita e - e, muitas vezes, de melhor qualidade. O controle excessivo termina por favorecer justamente quem tem mais dinheiro para investir em um website e outras peças de campanha. Publicação de vídeo e áudio, gerenciamento de comunidades e fóruns, aplicativos de galerias de fotos e de agenda, são todos sistemas complexos e caros. Os candidatos mais ricos poderão contar com todas essas facilidades. É preciso que os candidatos com menos recursos financeiros possam contar com o uso de ferramentas gratuitas.
Entendemos ainda que o controle excessivo da comunicação via Internet durante o período de campanha eleitoral pode emudecer o cidadão. O apoio a um candidato ou partido por parte de um indivíduo ou grupo é diferente de propaganda. No primeiro caso, temos a expressão legítima de crenças políticas com o objetivo de expor idéias e debatê-las com outros cidadãos, um processo social normal nas democracias. No segundo caso, temos a fabricação de mensagens sob contrato, com o intuito de influenciar a opinião pública no sentido de tomar uma ação em favor de um candidato específico. É preciso que a legislação eleitoral crie uma diferença entre expressão de pontos de vista políticos e a mera propaganda. A voz da sociedade não pode ser sufocada por regras que criem insegurança jurídica para a atividade de divulgação de opiniões políticas legítimas.
Infelizmente, as regras eleitorais vigentes, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no pleito de 2008, e as propostas de legislação ora sendo discutidas pelo Congresso caminham no sentido oposto dos objetivos mais desejáveis para a democracia: igualdade de oportunidade para os candidatos e liberdade de expressão para os cidadãos. Portanto, solicitamos aos parlamentares que levem em conta o exposto nesta petição e promovam um debate aberto com a sociedade, antes de definir as regras para as eleições de 2010. Sem ouvir os movimentos políticos, os setores e pesquisadores ligados às atividades de comunicação e os indivíduos e organizações participantes da vida civil, o Congresso arrisca-se a criar uma legislação inócua e prejudicial à legitimidade das eleições.
Garantir a livre expressão da opinião política a qualquer tempo nas redes de comunicação é a melhor forma de garantir que o Brasil acompanhe o avanço da participação cidadã no resto do mundo democrático.
Marcelo Träsel, jornalista, mestre em Comunicação e Informação (UFRGS) e professor da PUCRS
Atenciosamente,
Os abaixo-assinados
2009-09-09
Abaixo-assinado pela liberdade de opinião na campanha eleitoral de 2010
Eis o memorável texto de Marcelo Träsel, o qual também é uma aula sobre as diferenças e perspectivas sociais da internet e das mídias tradicionais. Abaixo do texto vai o link para você assinar:
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Disclaimer
Ola Sergio, já fiz o dever de casa:) Assinei, já passam de 2000.
ResponderExcluirAbrs!
DEPUTADO ROBERTO MASSAFERA, DO PSDB DE ARARAQUARA, RESPONDE A INTERNAUTAS E TENTA INTIMIDAR BLOG EDUCAÇÃO POLÍTICA
ResponderExcluirO blog Educação Política está e sempre esteve totalmente aberto a participação e a defesa de informações de qualquer pessoa que se sinta prejudicada por comentário de leitores. Basta escrever um comentário para o Blog e solicitar correção da informação.
O deputado Roberto Massafera, PSDB, se sentiu ofendido por comentários de leitores e já retiramos as partes criticadas pelo deputado. O deputado tinha razão, não eram adequados os comentários.
O curioso, no entanto, é o assessor do deputado não ter enviado a comunicação diretamente para o Blog, mas para a faculdade de Jornalismo em que trabalho. Recebi o e-mail da direção da faculdade. Veja só caro leitor, o nível do deputado Robeto Massafera, do PSDB.
O sistema wordpress de comentários do blog permite que qualquer pessoa acesse o sistema e coloque comentário, texto e peça revisão de informações. Não recebemos até hoje nenhuma solicitação do deputado.
Mandar e-mail para a faculdade em que trabalho e não para o blog é uma tentativa de intimidação, é um trabalho nada digno do assessor de imprensa Douglas Braz – MTb 33.091. Precisamos melhorar o nível das escolas de jornalismo. Que dirá dos nossos deputados… Na verdade, pelo tom do texto, imaginamos a sitação difícil em que se encontra o assessor.
Estadual Roberto Massafera
Veja abaixo o texto enviado (não para o Blog, mas para a faculdade de jornalismo onde trabalho) do deputado Roberto Massafera. Estamos publicando integralmente como direito de resposta.
ResponderExcluirCaro Dr. Glauco Cortez,
Solicito a sua atenção em relação a trechos de artigos e comentários postados no blog “Educação Política” que acreditamos ser de sua responsabilidade. Tais trechos dirigem acusações inverídicas ao deputado estadual Roberto Massafera e, de forma criminosa, o envolve em suposto “esquema de corrupção”.
As referidas citações são assinadas pela leitora Sônia Maria Fernandes, nome cuja autenticidade não podemos verificar. Os posts encontram-se em duas páginas a seguir:
1. http://glaucocortez.wordpress.com/2009/08/17/o-teatro-esta-presente-em-assentamento-do-movimento-dos-trabalhadores-sem-terra-mst-e-serve-de-instrumento-pedagogico/
2. http://glaucocortez.wordpress.com/2009/08/20/internauta-araraquara-educacao-poltica-tem-18-diretores-de-escola-processados-por-empenhar-notas-ficais-frias-e-ligados-ao-psdb/
Tais comentários, além de conter citações inverídicas ao deputado, não coadunam com a proposta do blog. Segundo suas palavras veiculadas na página Sobre o Site: “…todos os comentários precisam ser aprovados antes da publicação. Peço aos leitores e internautas que não exagerem nos adjetivos, mantendo-se dentro de um padrão civilizado de diálogo. Este site não publica comentários ofensivos à dignidade humana, preconceituosos, racistas, de baixo calão e tantas outras características infames
mas tão presentes na espécie humana.”
ResponderExcluirDr. Glauco Cortez, sua responsabilidade vai além de ter aprovado a publicação dos comentários de Sônia Maria Fernandes em seu blog. Não deu ao deputado Roberto Massafera o direito a contraparte, de manifestar-se sobre o assunto. Preferiu, simplesmente, ungir as acusações da leitora Sônia Maria da credibilidade de que goza o seu nome como professor pesquisador.
Tenho certeza que qualquer julgamento razoável concluiria pela falta de “padrão civilizado de diálogo”, ou pelo caráter “ofensivo à dignidade humana” usado pela leitora Sônia Maria Fernandes em frases como: “AS EMPRESAS LACON E MASSAFERA DO DEPUTADO ROBERTO MASSAFERA QUE REINAM POR LÁ E PARTICIPAM DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DA SANDRA ROSSATO VULGO ‘RATA BRANCA’…”
Dr. Glauco Cortez, para esclarecer, essas empresas pertencem aos engenheiros Luiz Antônio Massafera e Carlos Eduardo Massafera e outros, as quais o deputado não participa de seu quadro societário desde 2006. As empresas, inclusive, nunca prestaram serviços à Delegacia Regional de Ensino de Araraquara.
Temos informações da existência de procedimentos investigatórios administrativos no âmbito da Diretoria Regional de Araraquara a partir de 2001. Para a instalação dessas sindicâncias basta a apresentação de uma denúncia anônima, sem provas materiais ou testemunhais.
As sindicâncias que prosperaram transformaram-se em processos administrativos que estão em andamento junto a Comissão Processante da Secretaria de Estado da Educação. Todos os envolvidos e culpados deverão ser punidos na forma da lei. A rotina administrativa, entretanto, é lenta e este assunto arrasta-se há quase uma década.
O deputado Roberto Massafera nunca figurou em tais procedimentos sob qualquer condição, de vítima, réu ou testemunha. Também não temos qualquer interferência ou informações que contribuam com os procedimentos em andamento ou que envolvam a ex-diretora, a senhora Sandra Rossato. Portanto, solicitamos ao senhor que retire imediatamente de seu blog qualquer citação injuriosa, caluniosa ou defamatória contra o deputado sob pena de responsabilização civil e criminal, por perdas e danos morais que julgamos irreparáveis. Ademais, nos colocamos a sua inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Douglas Braz – MTb 33.091
(16) 3336-1644 / 9175-0087
Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Roberto Massafera